Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos se aplicam:

• "Embaúba" / "nós": Embaúba Educação Financeira, pessoa jurídica responsável pelos serviços.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços.
• "Serviço": os programas de educação financeira descritos neste site.
• "Contrato": o presente documento, acrescido de qualquer proposta de serviço aceita pelo usuário.
• "Conteúdo": materiais, apostilas, planilhas, vídeos e demais recursos fornecidos pela Embaúba.
• "Acordo": a relação jurídica formada pela aceitação destes Termos e do pagamento do serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher nosso formulário de contato, contratar qualquer serviço ou simplesmente navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

É necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para contratar nossos serviços. Nosso público-alvo são adultos com 40 anos ou mais.

3. Descrição dos Serviços

A Embaúba oferece programas de educação financeira presenciais e/ou por videoconferência, voltados a pessoas com 40 anos ou mais. Os serviços disponíveis incluem:

A disponibilidade de datas e horários está sujeita à agenda do consultor. Reservamo-nos o direito de ajustar o formato do serviço em caso de necessidade operacional, com comunicação prévia.

4. Matrícula e Acesso

• A contratação se formaliza mediante pagamento integral ou primeiro parcial conforme combinado.
• Você receberá confirmação por e-mail com as instruções de acesso e agendamento.
• Para sessões por videoconferência, o link de acesso será enviado com pelo menos 24 horas de antecedência.
• A Embaúba reserva-se o direito de recusar matrículas que não atendam ao perfil indicado para cada programa.
• Contas em programas de grupo são pessoais e intransferíveis.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Comparecer às sessões agendadas com pontualidade ou comunicar cancelamentos com no mínimo 24 horas de antecedência.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais fornecidos.
• Manter conduta respeitosa e colaborativa nos ambientes de grupo.
• Compreender que as orientações educacionais da Embaúba não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou de investimento individual regulado.
• Não utilizar os serviços para qualquer finalidade ilícita.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Embaúba — incluindo textos, planilhas, apresentações, metodologias e materiais audiovisuais — é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

• Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para uso dos materiais estritamente no contexto do serviço contratado.
• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
• Feedback e depoimentos fornecidos voluntariamente podem ser utilizados pela Embaúba em comunicações, resguardando sua identidade quando solicitado.

7. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
• O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito ou boleto bancário, conforme disponibilidade na data da contratação.
• Eventuais parcelamentos estão sujeitos a aprovação e serão informados no momento da proposta.
• O atraso no pagamento poderá suspender o acesso ao serviço até regularização.
• Os preços podem ser revisados periodicamente com aviso prévio de 30 dias para novos contratos.

8. Política de Reembolso

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Embaúba têm caráter educativo. Não atuamos como assessores de investimentos regulados pela CVM, nem fornecemos consultoria jurídica ou contábil. As informações compartilhadas visam ampliar o conhecimento financeiro do participante, e cada decisão financeira permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário.

• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo educacional.
• Resultados individuais variam conforme situação pessoal e contexto de mercado.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta de plataformas digitais de terceiros utilizadas nas sessões remotas.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e defender a Embaúba, seus colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços e materiais fornecidos.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita. Adicionalmente, a Embaúba poderá rescindir imediatamente em caso de:

• Violação grave ou reiterada destes Termos.
• Conduta desrespeitosa em sessões coletivas.
• Inadimplência após notificação formal.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, por meio de contato direto com o e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, o foro competente será o da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento constitui o acordo completo entre as partes sobre seu objeto.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• Renúncia: a omissão em exigir cumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos sem anuência prévia da Embaúba.
• Notificações: comunicações oficiais serão feitas por e-mail para os endereços cadastrados.

14. Alterações nos Termos

A Embaúba pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais: